RETENÇÃO DE INSS, IRRF E ISS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL - BELO HORIZONTE

RETENÇÃO DE INSS, IRRF E ISS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PELA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL 
– BELO HORIZONTE

Será tratado  no curso a correta aplicação das alíquotas RAT e FAP, além de orientar acerca da aplicabilidade dar etenção de contribuições sobre a contratação de cooperativas de trabalho e sobre verbas de caráter indenizatório.

Também será abordado o impacto trazido sobre as retenções do ISSQN em razão das novidades trazidas pela

 Lei Complementar nº 157/2016e novidades sobre o IRRF sobre pessoas jurídicas.

Temos dicas interessantes sobre esses assuntos no curso e grandes mudanças para 2017 na legislação

REALIZAÇÃO: AMSCURSOS

Apresentação

Além de abordar os procedimentos cotidianos inerentes as retenções de INSS, ISSQN e IRRF, serão trazidos ao curso as decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, as quais impactam os valores pagos pelos Municípios ao INSS, além do posicionamento da Receita Federal do Brasil sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte pelos Municípios.

Tais considerações são de caráter importante, uma vez que podem resultar em economia de recursos para os municípios, o que é ainda mais relevante diante do atual cenário de crise financeira.
 

Programa



OBJETIVO:

 
O objetivo do curso é apresentar as regras que devem ser observadas pela Administração Pública municipal nas retenções de INSS, IRRF e ISS quando da contratação de pessoas físicas e jurídicas.
 
PROGRAMA:
 

1 - Apuração e retenção de INSS de pessoas físicas e jurídicas

• Pessoa Jurídica
• Pessoa Física - Contribuinte Individual, Transportador Autônomo e Produtor Rural
• Cooperativas de Trabalho
• Aplicação das regras de desoneração da folha de pagamento

2 - Tópico Especial – Novas orientações judiciais e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional
(PGFN), sobre aplicação da alíquota patronal e sobre cooperativas de trabalho

• Qual a alíquota patronal a ser aplicada sobre a folha de pagamentos?
• Novidades Sobre Pagamento de INSS para Serviços prestados por Cooperativas de Trabalho

3 - Procedimentos necessários para restituição de valores pagos indevidamente

• Requisitos necessários a recuperação de valores pagos indevidamente
• Formas de recuperação de créditos

4 - Guia de recolhimento do fundo de garantia do tempo de serviço e Informações à previdência social (GFIP)

• Programa do SEFIP
• Preenchimento da GFIP

5 - Apuração e retenção de IRRF no pagamento de serviços prestados por pessoas físicas e por pessoas jurídicas

• Pessoa Física – rendimentos sujeitos à aplicação da tabela progressiva
• Pessoa Jurídica – rendimentos sujeitos à alíquotas específicas

6 - Declaração do imposto de renda retido na fonte (DIRF)

• Programa da DIRF
• Preenchimento da DIRF

7 - Retenção de ISS nos pagamentos realizados pelas pessoas jurídicas de direito público interno

• Hipóteses de retenção de ISS na fonte
• Município em que é devido o ISS

8- Retenção de CSLL, COFINS E PIS/PASEP das pessoas jurídicas nos pagamentos realizados pela administração pública municipal 

• Retenção da CSLL, COFINS e contribuição para o PIS/PASEP pela administração pública.
                                                                       

Público Alvo: Contadores, tesoureiros, controladores, secretários, procuradores e todos os demais técnicos envolvidos com finanças públicas Municipais.

INSTRUTOR

SILVIO MORAES JUNIOR

  • Contador, Advogado e Professor, Pós Graduado em Auditoria Externa e Pós Graduando em Direito e Processo Civil. Atua na área pública desde 1996, como consultor na área do direito administrativo, contabilidade, administração, tesouraria, planejamento orçamento e controle interno. Elabora defesa em processos administrativos junto ao Tribunal de Contas do Estado. Ministra cursos e palestras para servidores e gestores públicos nas áreas de contabilidade pública, gestão fiscal, prestação de contas, planejamento orçamentário e controle interno.

INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

Data de Realização

  • 19 e 20 de outubro de 2017
  • HORÁRIOS : Início: 08 horas/Almoço: 12 às 13 hs/ Término: 17:00 hs
  • CARGA HORÁRIA: 16 horas 


INVESTIMENTO:

  • R$540,00 por participante  

POLITICA DE DESCONTO: Será concedido desconto de 10% para três ou mais participantes em um mesmo curso - (desconto não cumulativo) 

INCLUI: Coffee Breack, material de apoio (pasta personalizada, caneta, bloco de anotação), certificado e apostila com telas de Power point e exercícios em Word.

Intercâmbio técnico mediante troca de e-mails sem custo adicional com o instrutor do curso por um período de 30 dias.
 

NÃO INCLUI NO INVESTIMENTO: Almoço, transporte, estacionamento, passagem e hospedagem.

ATENÇÃO
Só serão considerados inscritos mediante pagamento

LOCAL

LOCAL DE REALIZAÇÃO EM BELO HORIZONTE: UNA/BH - Rua Rio de Janeiro, 1323 - Lourdes/Centro BELO HORIZONTE – MG
 

INSCRIÇÕES

PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:

  • Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: www.amscursos.com.br.
  • Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito via e-mail, no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
  • A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento, 24 horas antes do curso.
     

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

BANCO DO BRASIL – AGÊNCIA: 4403- 2 – CONTA: 2356-6
Em nome de CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA

(31) 3024.9363 – (31) 99179-5001 – (Tim - whatsapp)
www.amscursos.com.br - e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

 

ATENÇÃO: Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas mediante envio do pagamento.Viabilize fazendo sua inscrição com antecedência.
 

CERTIFICADO: será fornecido aos alunos que obtiverem frequência

DADOS PARA EMPENHO:
Razão Social: Centro Tecnológico de Assuntos Educacionais Ltda.
BELO HORIZONTE – MG
CNPJ: 08.683.365/0001-70
 

MÉRITO PÚBLICO – ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA
BELO HORIZONTE MG

OBSERVAÇÕES:

  • Reservamos o direito de cancelar qualquer curso que não seja economicamente viável, devolvendo integralmente o valor pago.
  • Não haverá devolução de inscrição caso haja desistência por parte do cursista, poderá haver negociação de transferência.
  • Fica Reservado a AMSCURSOS substituir qualquer profissional em caso imprevisto.
  • Os programas dos cursos é de uso exclusivo da amscursos

 

 

CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS – AMSCURSOS
TELEFONES: (31) 3024-9363 – (31) 99179-5001 – (Tim -  Whatsapp)
E-MAIL: amscursos@amscursos.com.br
BELO HORIZONTE – MG 


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