FINANÇAS PÚBLICAS APLICADAS ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS - BELO HORIZONTE

FINANÇAS PÚBLICAS APLICADAS ÀS CÂMARAS MUNICIPAIS

(Tratando também da Emenda Impositiva)

BELO HORIZONTE

REALIZAÇÃO: AMSCURSOS

Informações do Curso


Programa


OBJETIVO

Este curso trata das Finanças Públicas Aplicadas nas Câmaras Municipais, obedecendo às exigências do CFC, STN, TCEMG, especialmente:


PROGRAMA DO CURSO


• FIXAÇÃO REMUNERATÓRIA

  • Princípio da Anterioridade

• OS LIMITES FINANCEIROS DA CONSTITUIÇÃO

  • Limite à Remuneração Total dos Vereadores
  • Os limites à Despesa Total (exceto com inativos)
  • A Base de Cálculo do Repasse à Câmara Municipal dos Vereadores
  • O limite à Folha de Pagamento
  • Reajustamento do Subsídio
  • 13º Salário
  • Verbas de Gabinete

• LIMITE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

  • Fórmula de Apuração da Despesa de Pessoal

• CAUTELAS NA GESTÃO FINANCEIRA

  • Responsabilidade do Presidente da Câmara enquanto Ordenador da Despesa
  • Devolução de Numerários não utilizados
  • Diárias
  • Transparência Fiscal
  • As Despesas impróprias

• AS VEDAÇÕES DE ULTIMO ANO DE MANDATO

  • Vedações da lei de Responsabilidade Fiscal
  • Vedações da Lei Eleitoral
  • Revisão Geral da Remuneração dos Servidores

• OUTRAS RECOMENDAÇÕES DE GESTÃO FINANCEIRA

  • O Planejamento Orçamentário
  • O Plano Plurianual - PPA
  • A Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
  • A Lei Orçamentária Anual – LOA
  • A boa técnica e a moderada Margem para Créditos Suplementares
  • Recomendações dos Tribunais
  • Contratação de Pessoal por Tempo Determinado
  • Licitações e Contratos
  • As dispensas Licitatórias por Valor
  • Tesouraria
  • Bens de caráter Permanente
     


PÚBLICO ALVO:

Vereadores, Presidentes de Câmaras Municipais, Consultores, Assessores, Contadores, Advogados, Controladores Internos, Tesoureiros e demais servidores públicos envolvidos na área Contábil/Administrativa.
 


Instrutor

INSTRUTOR: GEBSON DA SILVA MACIEL

  • Bacharel em Ciências Contábeis, concluído em 04/12/1993;
  • Bacharel em Direito, concluído em 15/12/2006;
  • Pós-Graduação com especialização em Auditoria pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG 2000;
  • Pós Graduação em Administração Pública e Gestão Urbana pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-MG 2011;
  • Ex Professor Universitário da disciplina Contabilidade Gerencial, Perícia, Tributos e Licitação no Curso Superior de Ciências Contábeis da UNINCOR;
  • Membro do Conselho de Proteção e Defesa do Consumidor do Município de Cruzília – MG;
  • Coordenador e Advogado do PROCON – Cruzília – MG;
  • Ex Coordenador da Escola Superior de Advocacia da 195º Subseção da OABMG;
  • Vice Presidente da 195º Subseção da OABMG;
  • Consultor, Assessor Contábil e Jurídico para Prefeituras e Câmaras Municipais da região do Circuito das Águas e Montanhas Mágicas da Mantiqueira.

 


INSCRIÇÕES E INFORMAÇÕES

DATA DE REALIZAÇÂO DO CURSO:

  • 26 e 27 de outubro de 2017


HORÁRIOS: Início: 09 horas/ Almoço: 12 às 13 hs/ Término: 16:00 hs

CARGA HORÁRIA: 12 horas

INVESTIMENTO:

  • R$ 540,00 – por participante 


POLITICA DE DESCONTO: Será concedido desconto de 10% para três ou mais participantes em um mesmo curso - (desconto não cumulativo)


INCLUI: Coffee Breack, material de apoio (pasta personalizada, caneta, bloco de anotação), certificado e apostila com telas de Power point e exercícios em Word.

Intercâmbio técnico mediante troca de e-mails sem custo adicional com o instrutor do curso por um período de 30 dias.

NÃO INCLUI NO INVESTIMENTO: Almoço, transporte, estacionamento, passagem e hospedagem.

 

Local

LOCAL DE REALIZAÇÃO EM BELO HORIZONTE: UNI/BH - Rua Rio de Janeiro, 1323 (Lourdes/ Centro) 
                                                                                     BELO HORIZONTE/MG

 

Inscrições


PROCEDIMENTOS PARA INSCRIÇÕES:

  • Preencher a ficha de inscrição disponível em nosso site: www.amscursos.com.br.
  • Faça o depósito bancário. Enviar comprovante de depósito via e-mail, no dia do depósito para emissão de nota fiscal com a mesma data
  • A vaga estará reservada até a confirmação do pagamento, 24 horas antes do curso.

DADOS BANCÁRIOS PARA DEPÓSITO

  • BANCO: BRASIL – AGÊNCIA: 4403- 2 – CONTA: 2356-6
  • Em nome de CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS LTDA

(31) 3024.9363 – (31) 99179-5001 – (Tim - whatsapp)
www.amscursos.com.br - e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

ATENÇÃO: Vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de recebimento das inscrições e efetivadas mediante envio do pagamento.Viabilize fazendo sua inscrição com antecedência.

CERTIFICADO: Será fornecido aos alunos que obtiverem freqüência.

DADOS PARA EMPENHO:

Razão Social: Centro Tecnológico de Assuntos Educacionais Ltda.
BELO HORIZONTE – MG
CNPJ: 08.683.365/0001-70


OBSERVAÇÕES PARA TODOS OS CURSOS:

  • Reservamos o direito de cancelar qualquer curso que não seja economicamente viável, devolvendo integralmente o valor pago.
  • Não haverá devolução de inscrição caso haja desistência por parte do cursista, poderá haver negociação de transferência.
  • Fica Reservado a AMSCURSOS substituir qualquer profissional em caso imprevisto.
  • Os programas dos cursos é de uso exclusivo da amscursos. 


 

CENTRO TECNOLÓGICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS – AMSCURSOS
TELEFONES: (31) 3024-9363 – (31) 99179-5001 – (Tim -  Whatsapp)
E-MAIL: amscursos@amscursos.com.br
BELO HORIZONTE – MG 


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